União Europeia mira moedas virtuais em ato que pode atingir receita de games

A União Europeia (UE) está avançando com novas propostas de proteção ao consumidor que buscam remodelar a forma como os desenvolvedores projetam e monetizam compras in-game. O principal ponto de preocupação na indústria é que as propostas, lideradas pelo projeto informalmente conhecido como Digital Fairness Act (DFA), podem impactar fundamentalmente os modelos de receita utilizados em jogos online e mobile em toda a Europa.

O CEO da Supercell, Ilkka Paananen, foi um dos críticos mais vocais da iniciativa, alertando publicamente que as regras propostas poderiam “destruir o setor de games da Europa” se todas as compras in-game fossem tratadas como transações financeiras. Paananen argumenta que as moedas virtuais são ferramentas de conveniência comparáveis a fichas de parques de diversões, e não produtos financeiros.

O CEO da Supercell afirmou que:

"requerir que cada transação in-game inclua divulgações completas ou verificações de conformidade poderia matar como muitos games fundamentalmente funcionam."

A European Commission está focada em atualizar as leis de proteção ao consumidor para a era digital e pretende cobrir plataformas, aplicativos e entretenimento interativo.

As áreas-chave sob discussão no DFA incluem:

Banimento de “dark patterns” – táticas de design manipuladoras, como contagens regressivas enganosas ou táticas de pressão de compra.

Transparência de preço – obrigar os developers a exibir valores em dinheiro real ao lado de moedas virtuais (gems ou coins) no checkout.

Direitos de reembolso – simplificação dos processos de reembolso e retirada para transações digitais.

Clareza na publicidade – regras mais rígidas para marketing de influencers e afiliados.

O lado positivo reside na sinalização clara dos reguladores, dando tempo à indústria para se adaptar. A European Game Developers Federation (EGDF) espera que a proposta formal do Digital Fairness Act seja apresentada no outono de 2026, com revisões que podem se estender até 2027.

Em um movimento separado, o Consumer Protection Cooperation (CPC) Network, uma coalizão de autoridades de consumo da UE, publicou diretrizes sobre moedas virtuais no início deste ano, que atuam como uma prévia do que está por vir. As diretrizes do CPC exigem a exibição de equivalentes em euro e o evitar de estruturas de preços empacotados ou enganosas.

A indústria de games reagiu negativamente. A EGDF alertou que a política poderia “mudar fundamentalmente como os free-to-play games operam” se os princípios do CPC se tornarem lei. A Video Games Europe (ISFE) submeteu uma resposta de consulta em setembro de 2025, pedindo regulamentação baseada em evidências e alertando que definições vagas poderiam “abrir caminho para uma proibição de moedas in-game”.

As preocupações centrais dos developers incluem o risco de receita devido a restrições em pacotes de moedas e ofertas promocionais, o impacto operacional da implementação de displays equivalentes em euro, e o temor de competição desigual com developers de fora da UE.

O Digital Fairness Act da União Europeia propõe o banimento de dark patterns e exige transparência de preço com valores em dinheiro real ao lado de moedas virtuais. O CEO da Supercell, Ilkka Paananen, alerta que as regras podem "destruir o setor de games da Europa", uma crítica reforçada pela ISFE, que teme uma proibição de moedas in-game.