Sony se complica na justiça ao banir os discos

A base jurídica que a empresa usava para se safar de punições regulatórias consistia em apontar para as prateleiras das lojas de rua. Nas defesas apresentadas anteriormente nos tribunais, os advogados da corporação sustentavam que o comércio tradicional e as redes de varejo atuavam como concorrentes diretos, já que a fabricante não lucra com a revenda de mídias de segunda mão. A alegação oficial era de que não existia o monopólio da marca PlayStation, dado que as tabelas de preços precisavam competir com os descontos dos lojistas e com a circulação do mercado de usados. Só que essa blindagem conveniente cai por terra agora: ao decretar o fim dos discos, a gigante japonesa sabota a própria estratégia legal e entrega de bandeja o argumento que os promotores precisavam para provar o controle absoluto da distribuição de softwares.

A reação jurídica a essa postura centralizadora ganhou um capítulo pesado na Holanda, capitaneada pela organização Stichting Massaschade & Consument. A fundação ativou uma ação coletiva contra a Sony Interactive Entertainment, cobrando uma indenização de 457 milhões de dólares para compensar mais de 1,7 milhão de consumidores locais. A entidade argumenta que os usuários serão lesados financeiramente ao serem encurralados a pagar a taxa obrigatória de 30% cobrada em cada transação na plataforma virtual, sem qualquer rota de fuga no mercado físico. Essa cobrança forçada em uma loja sem concorrentes é um abuso descarado que pune o bolso do jogador em nome de margens de lucro mais gordas para os acionistas.

O ecossistema fechado da PlayStation Store já vinha atraindo a atenção indesejada de órgãos de fiscalização econômica ao redor do mundo.

A multinacional acumula processos por abuso de poder econômico e manipulação artificial de preços em territórios estratégicos, incluindo o Reino Unido, Espanha, Estados Unidos e Holanda. O professor Andrew Ching, especialista vinculado à Johns Hopkins Carey Business School em Baltimore, explicou em entrevista ao veículo Fortune que a fabricante enfrentará sérios problemas para justificar o chamado "imposto Sony" a partir do momento em que o consumidor não tiver mais a alternativa de buscar promoções no varejo ou recorrer a títulos seminovos. Sem o formato em disco, os compradores com orçamentos mais apertados ficam totalmente reféns das decisões da empresa, que passa a ditar sozinha quais jogos entram em oferta, por quanto tempo e a qual valor, eliminando a possibilidade de reaver parte do dinheiro investido.

Existe um cálculo financeiro muito claro por trás do hábito de colecionar caixinhas, que vai muito além do apego material ou da nostalgia. Um usuário ciente de que pode repassar um título de 60 dólares por 20 dólares no mercado de usados está, na realidade, gastando 40 dólares pelo direito de jogar. Ao confiscar essa dinâmica de troca, a empresa reduz o poder de compra da comunidade e afasta aqueles que dependiam do giro de mídias para financiar a próxima jogatina. Essa pressa em digitalizar tudo escancara o pior lado da indústria de tecnologia, que destrói os direitos básicos de propriedade do consumidor para garantir o controle total sobre o mercado de consoles.