Activision condenada a pagar R$ 8 mil por banimento arbitrário em CoD

A Activision Blizzard foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais a um jogador brasileiro que teve sua conta de Call of Duty Mobile bloqueada por três meses. A sentença, emitida pela 12ª Vara Cível de Campinas (SP) e divulgada na sexta-feira pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) (conforme o G1), representa um ponto crítico no tratamento de consumidores em ambientes de games. A decisão ainda permite recurso.

O processo foi movido por Felipe Tullio, de 41 anos, que foi surpreendido em agosto de 2024 com uma mensagem informando a suspensão permanente de sua conta. O jogador alegou que a Activision não forneceu explicações detalhadas para o banimento e que todas as tentativas de contato com o suporte ficaram sem resposta objetiva.

A Activision Blizzard alegou na defesa ter identificado indícios de uso de softwares ilegais, justificando a suspensão como uma "medida preventiva". No entanto, o juiz Herivelto Araujo Godoy não se convenceu pelo argumento, ressaltando a falta de provas e a desproporcionalidade da penalidade.

Para o magistrado, a punição aplicada foi “arbitrária e abusiva” porque ocorreu "sem justificativa concreta" e "sem fornecer ao consumidor meios de contestar a decisão administrativamente". O juiz Godoy avaliou que o episódio "ultrapassa um simples transtorno", afetando a honra e a dignidade do consumidor no ambiente virtual. A sentença enfatiza que o ato prejudicou a reputação do jogador dentro da comunidade online, devido à suspeita de trapaça que o banimento carregava.

Após a abertura do processo e a concessão de uma tutela de urgência, a conta de Felipe foi restaurada com todos os itens adquiridos. Apesar disso, o jogador relatou ter perdido progressos importantes em rankings e temporadas do jogo, além do afastamento de amizades virtuais durante o período de bloqueio. O Felipe, que tinha Call of Duty em sua rotina desde 2018, disse que o episódio tirou parte do prazer que tinha com a atividade, retornando "acompanhado de desânimo".

A Activision Blizzard foi condenada a pagar R$ 8 mil em danos morais a Felipe Tullio (41 anos) pela suspensão arbitrária de sua conta Call of Duty Mobile por três meses em agosto de 2024. O juiz Herivelto Araujo Godoy da 12ª Vara Cível de Campinas (SP) considerou a punição abusiva devido à falta de provas de uso de softwares ilegais e a ausência de meios de contestação. O jogador, que teve a conta restaurada após tutela de urgência, relatou perda de progresso e desânimo.